Câmara aprova dedução de IR para medicamentos de alto custo no tratamento do autismo

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Câmara aprova dedução de IR para medicamentos de alto custo no tratamento do autismo

Dez 04, 2024 | Comentários

Projeto de Lei estende benefício fiscal para pacientes com TEA e condiciona dedução à apresentação de receita médica e nota fiscal.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas relacionadas a medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida integra o Projeto de Lei 1939/23, de autoria do deputado licenciado Júnior Mano (PL-CE), e conta com alterações introduzidas por um substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com o texto aprovado, a dedução será aplicável durante um período de cinco anos, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, como receita médica e nota fiscal emitida em nome do beneficiário. Essa medida busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que necessitam arcar com medicamentos essenciais para o tratamento do TEA.

O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a relevância da proposta, afirmando que a dedução é fundamental para garantir maior acesso aos direitos das pessoas com TEA. O substitutivo aprovado expande o alcance do projeto original, que inicialmente previa deduções apenas para medicamentos de uso contínuo, incluindo agora os medicamentos classificados como de alto custo.

Conforme o texto, medicamentos de alto custo são aqueles cujo preço mensal supera 70% do salário mínimo vigente. Essa inclusão visa atender às necessidades de pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para manter tratamentos essenciais, especialmente diante da elevação nos custos de medicamentos especializados.

Tramitação

Após a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, a proposta será enviada ao Senado Federal para apreciação. O trâmite ocorre em um momento de crescente debate sobre medidas voltadas à inclusão e apoio a pessoas com deficiência no Brasil.

A aprovação do projeto representa um passo importante na busca por políticas fiscais que promovam a inclusão e o bem-estar de pessoas com necessidades específicas. Além de aliviar o peso financeiro para famílias, a iniciativa também reflete um compromisso do Legislativo em atender demandas sociais relacionadas à saúde e à qualidade de vida.

O desfecho da tramitação dependerá do apoio das demais instâncias legislativas e do Senado, onde a matéria será debatida e possivelmente ajustada antes de seguir para sanção presidencial. Acompanhar os próximos passos será essencial para compreender o impacto efetivo dessa medida no sistema tributário e na vida das famílias beneficiadas.

Fonte: Portal Contábeis

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