Empresas devem incluir saúde mental em relatórios de gestão de risco

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Empresas devem incluir saúde mental em relatórios de gestão de risco

Ago 02, 2024 | Comentários

Reestruturação da norma regulatória visa proteger a saúde mental dos trabalhadores e combater o assédio, com prazos estabelecidos para a adaptação das empresas.

Em uma decisão marcante para a segurança no ambiente de trabalho, o governo federal, junto com representantes de empresas e sindicatos, decidiu incorporar novos critérios na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que se refere ao gerenciamento de riscos ocupacionais. A partir desta atualização, a proteção psicossocial dos funcionários, incluindo saúde mental e prevenção de assédio, será formalmente integrada às diretrizes de segurança laboral.

A reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, realizada na terça-feira (30), foi o palco para essa importante deliberação. Composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, a comissão se debruçou sobre a necessidade de atualizar as normas de segurança e saúde no trabalho, refletindo a crescente preocupação com o bem-estar psicossocial dos trabalhadores.

Em uma entrevista concedida à Agência Brasil, Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), detalhou as implicações da mudança. Araújo explicou que, após a publicação oficial das novas normas, as empresas serão obrigadas a incluir parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos. Estes relatórios, elaborados periodicamente para atender aos requisitos de segurança, agora deverão contemplar aspectos relacionados ao ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.

“A atualização da NR-1 é um passo crucial para garantir ambientes de trabalho que não apenas previnam o adoecimento mental, mas também abordem questões de assédio moral e sexual”, afirmou Araújo. Ele ressaltou que a intenção é minimizar a sobrecarga de trabalho e promover um ambiente laboral seguro e respeitoso.

As novas diretrizes entrarão em vigor nove meses após a publicação da norma, com uma implementação total esperada em torno de um ano. Esse período permitirá que as empresas ajustem seus processos e práticas de gestão de riscos para atender às novas exigências.

Araújo destacou a importância dessa atualização, especialmente considerando o aumento dos casos de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, exacerbados pela pandemia de COVID-19. “Esta mudança reflete um compromisso do governo em reconhecer e priorizar a saúde mental, tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores do setor privado”, enfatizou.

Além disso, o MTE coordena periodicamente operações de fiscalização, contando com a colaboração de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Durante essas operações, os trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão são protegidos por medidas legais, incluindo o pagamento de indenizações e o acesso a benefícios como o seguro-desemprego. As empresas infratoras enfrentam penalidades financeiras substanciais, com valores frequentemente na casa dos milhões de reais.

Recentemente, em abril, o MTE atualizou a Lista Suja do trabalho escravo, que agora inclui 248 novos empregadores, estabelecendo um recorde histórico de inclusões.

Outra ação significativa da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno. Esta comissão, que havia sido extinta em 2019, será reinstaurada para enfrentar os riscos associados ao benzeno, uma substância altamente tóxica e cancerígena, ainda presente em diversos processos industriais e combustíveis.

“Reativar esta comissão é essencial para proteger os trabalhadores e garantir que a exposição ao benzeno seja rigorosamente controlada”, concluiu Araújo.

Fonte: Portal Contábeis - Com informações Agência Brasil

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