Caiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco

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Caiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco

Jun 06, 2024 | Comentários

Saiba como consultar e regularizar sua situação com o fisco.

Cair na "malha fina" do Imposto de Renda pode resultar de erros na declaração, preenchimentos incorretos ou mesmo de dados que não foram incluídos, mas que o Fisco já tinha acesso.

A correção é possível através da declaração retificadora via Receita Federal, cuja comunicação aos contribuintes ocorre normalmente 24 horas após a entrega, variando conforme a demanda do órgão.

Para conferir se você caiu na malha fina, basta acessar sua declaração e verificar qual o status dela. A aba “pendências de malha” na própria declaração já permite a conferência do que fez cair na malha fina. Se a sua declaração consta como “Nenhuma pendência no momento”, vale lembrar que esse fato não impede que, em razão de revisões posteriores, possam surgir pendências de malha.

Dicas para regularização:

1 - Identifique o erro: acesse o extrato da declaração na seção "Pendências de Malha" para entender os motivos da retenção e quais informações precisam ser corrigidas.

2 - Retificação: corrija os dados errados ou incompletos utilizando o mesmo programa de declaração ou, para declarações corretas retidas, apresente documentos comprobatórios no ano seguinte ao exercício.

3 - Verifique multas: apesar da apresentação de documentos, erros podem resultar em multas de 75% do valor total e juros.

4 - Pagamento de Multas: as multas devem ser pagas dentro de 30 dias após a emissão, senão juros de mora (taxa Selic) serão aplicados. Para contestações, apresente uma impugnação dentro do prazo.

5 - Darf e prazos: o contribuinte que entregar a declaração em atraso tem 30 dias para pagar a multa a partir da data de vencimento da entrega. Caso o prazo não seja cumprido, incidem juros de mora (taxa Selic).

A multa pode ser paga através do programa do Imposto de Renda, no portal e-CAC (opção "Meu Imposto de Renda") ou, se já estiver vencida (após 30 dias), na consulta de dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC.

Se a declaração for de restituição, o valor da multa (com juros) será deduzido do valor a ser recebido, caso não seja pago dentro do vencimento.

Caso discorde da multa, o contribuinte pode apresentar impugnação (defesa) dentro de 30 dias do vencimento.

Se houver imposto a pagar, serão gerados dois DARFs: um para o imposto em atraso com acréscimos (multa e juros) e outro para a multa por atraso na entrega.

A multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor total a ser pago e com valor mínimo de R$ 165,74.

Status da sua declaração do IRPF

A verificação da declaração no aplicativo pode indicar diferentes situações da declaração, veja abaixo quais as possibilidades e o significados das situações:Cada status indica o estágio da análise da declaração pela Receita Federal, desde a ausência de entrega até a análise manual. Entenda cada uma delas:

1 - Não entregue: a declaração ainda não foi enviada para a Receita Federal;

2 - Declaração na base de dados: a declaração foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não foi processada;

3 - Em processamento: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal;

4- Processada: a declaração foi analisada pela Receita Federal. O contribuinte pode verificar se há pendências ou se tem direito à restituição;

5 - Em fila de restituição: o contribuinte tem direito à restituição, mas o valor ainda não foi depositado em sua conta bancária;

6 - Com pendências: a declaração foi analisada pela Receita Federal, mas foram encontradas divergências ou informações faltantes. O contribuinte deve corrigir as pendências e enviar uma declaração retificadora;

7 - Em análise: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal, mas o órgão aguarda documentos que foram solicitados ao contribuinte ou a conclusão de análise de documentos já entregues;

8 - Retificada: o contribuinte enviou uma declaração retificadora para corrigir alguma informação incorreta na declaração original;

9 - Cancelada: a declaração foi cancelada pela Receita Federal ou pelo contribuinte. Uma nova declaração deve ser enviada se necessário;

10 - Em tratamento manual: a declaração está sendo analisada manualmente pela Receita Federal. O contribuinte deve aguardar contato do órgão para saber como prosseguir.