FGTS: entenda o prazo para liberação do saque rescisão

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FGTS: entenda o prazo para liberação do saque rescisão

Abr 18, 2024 | Comentários

Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a sacar o FGTS; confira as regras e prazos.

Desde a sua instituição, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos direitos mais importantes dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

No entanto, apesar de sua relevância, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os prazos e procedimentos para o saque, especialmente após uma demissão. Confira respostas às principais perguntas sobre o tema.

Depois de quantos dias o FGTS cai na conta?

Após a comunicação da rescisão do contrato pelo empregador, o valor correspondente ao FGTS deve ser creditado na conta indicada pelo trabalhador em um prazo de até 5 dias úteis. O trabalhador terá até 30 dias para efetuar o saque do FGTS.

FGTS ainda não caiu na conta, e agora?

Se após esse período o valor ainda não estiver disponível na conta indicada, é importante verificar se os dados cadastrados estão corretos. Para isso, acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa FGTS.

Caso persistam as dúvidas ou problemas, o trabalhador pode buscar auxílio ligando para o telefone 0800 724 2019 ou dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

E se o trabalhador perder o prazo para saque?
Nesse caso, o trabalhador deve solicitar novamente o saque ao empregador e aguardar todo o processo novamente.

Após a análise da documentação, o valor do saque deve ser liberado em até 15 dias úteis pelo banco.

É importante ressaltar que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, e o trabalhador pode solicitar o pagamento após a atualização monetária.

Como sacar o FGTS rescisão?

Primeiramente, a empresa deve informar a rescisão do trabalhador à Caixa Econômica Federal, o que pode ser feito através do eSocial.

Em seguida, o trabalhador precisa apresentar documentos de identificação, como carteira de trabalho, juntamente com documentos específicos para cada tipo de demissão.

No caso de demissão sem justa causa, o valor do FGTS corresponde a 8% do salário bruto. Para contratos de trabalho de aprendizes, esse percentual é reduzido para 2%. Já para trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%, sendo 8% referentes ao depósito mensal e 3,2% à antecipação do recolhimento rescisório.

O que acontece se a empresa não fizer os pagamentos do FGTS?

Se a empresa não cumprir corretamente com suas obrigações referentes ao FGTS, o trabalhador pode recorrer judicialmente.

Ele tem até dois anos para fazer uma denúncia contra a empresa na Justiça do Trabalho, buscando resolver a situação e garantir seus direitos.

Em casos extremos, como a falência da empresa, o trabalhador terá que aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

Fonte: Portal Contábeis

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