Lei de igualdade salarial: como evitar problemas?

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Mar 20, 2024 | Comentários

Live abordará obrigações impostas para empresas com mais de 100 empregados.

Os desafios para a igualdade salarial não são novos, mas certamente o Brasil deu um passo significativo com a promulgação da Lei 14.611/23.

Trata-se, sem dúvida, de um marco positivo na busca pela equidade no ambiente de trabalho, uma vez que o preceito visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, raça, entre outros, impondo às empresas com mais de 100 empregados a obrigação de fornecer dados detalhados sobre remunerações. 

Para se ter uma ideia, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres recebem, em média, cerca de 20% menos do que os homens.

No Brasil, a situação não é muito diferente: o salário médio nacional dos homens evidencia uma diferença porcentual de quase 27% maior que o das mulheres, de acordo com os indicadores sociais de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A chegada da Lei de Equidade Salarial representa um esforço legislativo para trabalhar essas questões. No entanto, também traz à tona desafios significativos e exigências para as médias e grandes empresas.

Os benefícios, assim como os impactos e os pontos críticos, serão abordados em uma live realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com o Portal Contábeis. 

A live será realizada na próxima terça-feira (26), às 17h com Luciana Diniz, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e das assessoras jurídicas Karina Negreli e Juliana Motta, ambas da FecomercioSP.

Acompanhe e saiba como desenvolver planos de ação para mitigar desigualdades e evitar multas em eventuais fiscalizações.

Para fazer a inscrição, basta clicar neste link.

Fonte: Portal Contábeis

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