Se o contribuinte cair na malha fina, a Receita aciona por e-mail?

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Se o contribuinte cair na malha fina, a Receita aciona por e-mail?

Jun 13, 2023 | Comentários

Quem caiu na malha fina pode ser intimado a prestar esclarecimentos.

No Imposto de Renda (IR), seja por pendência, seja por inconsistência de informações declaradas, o contribuinte que caiu na malha fina precisa seguir atento.

Isso porque esse contribuinte pode receber uma intimação da Receita Federal para prestar os devidos esclarecimentos. Dessa forma, vale lembrar que o termo de intimação chega pelo correio.

Na prática, a Receita Federal não envia comunicações sobre divergências por e-mail, assim como não encaminha mensagens via aplicativos.

Intimação fiscal

Assim, o contribuinte que caiu na malha fina pode receber o Termo de Intimação Fiscal para a apresentação dos documentos para comprovação de informações presentes na Declaração de IR.

Apesar disso, esse envio é feito exclusivamente pelos Correios e com Aviso de Recebimento.

Logo, caso o contribuinte receba e-mails ou mensagens em aplicativos, por exemplo, Messenger ou Telegram, consiste em golpes.

Por esse motivo, sempre que houver dúvidas a respeito da veracidade da intimação, o ideal é consultar a Receita Federal por meio do portal eCAC.

Motivos

Apesar do envio de intimação ocorrer sempre que necessário para comprovar informações do IR, não há motivos para o contribuinte se preocupar. Isso porque, se a declaração foi feita corretamente, basta apresentar os documentos para reanálise da Declaração de Imposto de Renda.

Assim, é importante destacar que a documentação incompleta ou insuficiente pode acarretar multas. Para estes casos, há a emissão de uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação das informações. Na prática, há uma cobrança de imposto a mais, além de multa sobre o valor.

Consulta e retificação

Antes mesmo de receber qualquer tipo de intimação, o contribuinte pode corrigir eventuais problemas em sua declaração. Para isso, basta fazer uma declaração retificadora. A partir daí, haverá o processamento das informações e encaminhamento para a fila de restituição, se for o caso.

Para consultar pendências de malha fina basta acessar o extrato de processamento, no e-CAC, opção Meu Imposto de Renda.

Assim sendo, caso a declaração esteja com inconsistências, clique em “Consultar pendências” e verifique os motivos para posterior correção.

Já no caso de necessidade de envio de documentos, é necessário acessar o sistema e-Defesa, digitar o número da intimação da Receita Federal e, por fim, o CPF. Por esse sistema, é possível informar os documentos que serão enviados.

Por fim, após preencher o formulário, é preciso pegar o Termo de Atendimento de Intimação e enviá-lo à Receita Federal com os documentos necessários em anexo.

Fonte: Portal Contábeis - Edital Concursos Brasil

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