Imposto de Renda: quem pode receber restituição em 2023?

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Imposto de Renda: quem pode receber restituição em 2023?

Mai 05, 2023 | Comentários

As restituições do Imposto de Renda começam a ser pagas a partir deste mês de maio.

A partir do dia 24 de maio os contribuintes com prioridades legais ou que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023 logo nas primeiras semanas já vão poder consultar se têm direito à restituição.

A restituição é um valor pago pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam ao longo do ano, seja por meio de deduções legais, como despesas médicas, educacionais ou previdenciárias, ou por meio de retenções na fonte, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ao todo, serão cinco lotes de pagamento:

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.

Vale lembrar que os pagamentos seguem uma ordem de prioridade, sendo:

Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em seguida, vêm os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.

Fonte: Portal Contábeis

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