Após críticas, MEC abre consulta pública para avaliar e reestruturar Novo Ensino Médio

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Após críticas, MEC abre consulta pública para avaliar e reestruturar Novo Ensino Médio

Mar 13, 2023 | Comentários

Mudanças no ensino médio, aprovadas em 2017 e implementadas em 2022, estão sendo criticadas por estudantes — eles apontam problemas nas estruturas das escolas, falta de formação adequada de professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais. MEC ouvirá os envolvidos por 90 dias, para analisar o que deve ser modificado no projeto.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta quinta-feira (9), uma consulta pública para avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio — modelo aprovado em 2017 e implementado gradualmente em todas as escolas públicas e particulares desde 2022.

Em resumo, ele aumenta a carga horária dos colégios, muda a distribuição de disciplinas no currículo e possibilita que os alunos escolham em quais áreas vão se aprofundar. São mudanças que, embora tenham pontos positivos, vêm enfrentando críticas pela maneira como estão sendo implementadas no dia a dia dos estudantes. (entenda mais abaixo)

Diante disso, neste início do novo governo, o MEC decidiu ouvir a sociedade civil, a comunidade escolar, equipes técnicas dos sistemas de ensino, pesquisadores e especialistas em educação para debater a necessidade de reformular o Novo Ensino Médio. Haverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.

Em Brasília, após um evento nesta quinta-feira, o ministro Camilo Santana mencionou o problema dos itinerários formativos — são as áreas de conhecimento "eletivas" que as redes de ensino ofertam aos alunos. Uma escola de grande porte tende a oferecer um "cardápio" maior de opções para os seus estudantes do que um colégio pequeno, de município mais pobre.

"A grande preocupação é como as escolas podem ofertar todos os itinerários. Há uma questão de desigualdade, vamos ver como corrigir isso, vamos aprofundar o debate ouvindo especialistas", afirmou Santana.

Segundo a portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União, a consulta durará 90 dias, podendo ser prorrogada. A partir dela, a Secretaria de Articulação Intersetorial e os sistemas de ensino elaborarão um relatório final e o encaminharão para a pasta.

Enem 2024: mudanças?

Desde o início, a intenção era mudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, para que ele passasse a refletir as mudanças implementadas no currículo do ensino médio. A prova passaria a ser dividida em duas etapas (uma igual para todos, e outra referente ao itinerário formativo escolhido pelo aluno) e a ter questões dissertativas, por exemplo.

Mesmo com a atual consulta pública, o ministro Santana afirma que o prazo para atualizar o Enem continua sendo o ano que vem.

"Nós queremos acelerar esse processo, pra que possamos fazer as mudanças necessárias — mudanças que serão orientadas e decididas para que a gente não prejudique em nada os nossos jovens brasileiros", disse.

O que é o Novo Ensino Médio?

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.
A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.
Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).
A partir de 2023, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados "itinerários formativos") nas quais se aprofundará. A intenção é que sejam três anos de estudo com: esses conteúdos eletivos (1.200 horas focadas nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos) + a parte fixa (1.800 horas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática).
Somando, chegamos a 3.000 horas-aula nos três anos. Antes, a lei estipulava uma carga horária mínima de 800 horas-aula por ano (ou seja, um total de 2.400 horas no ensino médio).
Foi criado também o chamado “projeto de vida”: um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações.
Cada rede de ensino tem a liberdade de distribuir a carga horária dos itinerários formativos da maneira como julgar ideal: tudo no primeiro ano ou espaçado ao longo dos três anos, por exemplo.
O ensino de língua portuguesa e matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio. A lei não estipula um número mínimo de aulas dessas disciplinas por semana. O que importa é que elas estejam sempre presentes na grade.
Sancionado em 2017 no governo Temer, entrou em vigor em 2022 e prevê a implementação gradual até 2024.
Se antes o modelo antigo era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho.
O novo formato irá refletir no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já a partir de 2024. A prova, que hoje é igual para todo mundo, passará a ter uma etapa específica, conforme o itinerário formativo escolhido pelo candidato.

Quais são as críticas ao novo modelo?

Entidades estudantis estão entre os principais críticos à reforma do ensino médio. Nas redes sociais, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) está engajada a favor da revogação do modelo e tem cobrado uma reforma do sistema educacional.

Entre os argumentos contrários estão:

Desde o retorno presencial após a pandemia, o programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.
Há escolas públicas sem infraestrutura para manter o novo formato. No novo ensino médio, cada colégio deve escolher, no "cardápio" de itinerários formativos elaborado pela sua rede estadual, no mínimo duas opções para oferecer aos alunos (matemática e linguagens, por exemplo). Com isso, em vez de uma turma grande ter a mesma aula às 8h, como era antes, serão dois grupos menores (um que escolheu matemática, outro que preferiu linguagens). Isso exige que a escola tenha duas salas de aula disponíveis no horário.
O aumento da carga horária, que era de 4 horas diárias e deve chegar a 7 horas por dia (turno integral) em 2024, não é atrativo para alunos mais pobres que precisam trabalhar. Fica mais difícil conciliar a escola com um emprego, o que aumenta o risco de evasão (se um jovem precisar daquele dinheiro, vai abandonar as aulas e focar no trabalho).
As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas. Em alguns casos, estudantes relatam ter ficado com apenas duas aulas na semana de português e matemática.
Alunos de escolas públicas em cidades menores, com menos recursos, vão acabar tendo um "cardápio" de itinerários formativos mais enxuto. Eles podem ser prejudicados em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores.
Estudantes mais pobres podem ser desestimulados a seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho.
Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.

Fonte: Portal G1 - Matheus Moreira e Luiza Tenente, g1

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